Definição
Constituição é o conjunto de leis, normas e regras de um país ou de uma instituição. A Constituição regula e organiza o funcionamento do Estado. É a lei máxima que limita poderes e define os direitos e deveres dos cidadãos. Nenhuma outra lei no país pode entrar em conflito com a Constituição.
Nos países democráticos, a Constituição é elaborada por uma Assembléia Constituinte (pertencente ao poder legislativo), eleita pelo povo. A Constituição pode receber emendas e reformas, porém elas possuem também as cláusulas pétreas (conteúdos que não podem ser abolidos).
A Constituição brasileira, que está em vigência, foi promulgada pela Assembléia Constituinte no ano de 1988.
Você sabia?
- Dia 5 de outubro comemora-se o Dia da Promulgação da Atual Consituição Brasileira.
Poder Legislativo
Saiba o que é, definição da palavra
Poder Legislativo é aquele que tem num país a tarefa de legislar, ou seja, fazer as leis. No Brasil, o Poder Legislativo é composto pela Câmara dos Deputados e Senado Federal.
Os estados brasileiros também possuem o Poder Legislativo (composto pelos deputados estaduais), assim como os municípios (composto pelos vereadores). Além de fazer as leis, cabe aos integrantes do Poder Legislativo aprovar ou rejeitar as leis propostas pelo Poder Executivo, fiscalizar, entre outras atribuições.
No Brasil, os integrantes deste poder são eleitos pelo povo, através de eleições diretas.
Eleições e Voto Consciente
Importância das eleições, importância do voto consciente, escolhendo um bom candidato
É muito comum ouvirmos que todos os políticos são iguais e que o voto é apenas uma obrigação. Muitas pessoas não conhecem o poder do voto e o significado que a política tem em suas vidas.
A importância do voto
Numa democracia, como ocorre no Brasil, as eleições são de fundamental importância, além de representar um ato de cidadania. Possibilitam a escolha de representantes e governantes que fazem e executam leis que interferem diretamente em nossas vidas. Escolher um péssimo governante pode representar uma queda na qualidade de vida. Sem contar que são os políticos os gerenciadores dos impostos que nós pagamos. Desta forma, precisamos dar mais valor a política e acompanharmos com atenção e critério tudo que ocorre em nossa cidade, estado e país.
O voto deve ser valorizado e ocorrer de forma consciente. Devemos votar em políticos com um passado limpo e com propostas voltadas para a melhoria de vida da coletividade.
Como votar conscientemente
Em primeiro lugar temos que aceitar a idéia de que os políticos não são todos iguais. Existem políticos corruptos e incompetentes, porém muitos são dedicados e procuram fazer um bom trabalho no cargo que exercem. Mas como identificar um bom político?
É importante acompanhar os noticiários, com atenção e critério, para saber o que nosso representante anda fazendo. Pode-se ligar ou enviar e-mails perguntando ou sugerindo idéias para o seu representante. Caso verifiquemos que aquele político ou governante fez um bom trabalho e não se envolveu em coisas erradas, vale a pena repetir o voto. A cobrança também é um direito que o eleitor tem dentro de um sistema democrático.
Durante a campanha eleitoral
Nesta época é difícil tomar uma decisão, pois os programas eleitorais nas emissoras de rádio e tv parecem ser todos iguais. Procure entender os projetos e idéias do candidato que você pretende votar. Será que há recursos disponíveis para que ele execute aquele projeto, caso chegue ao poder? Nos mandatos anteriores ele cumpriu o que prometeu? O partido político que ele pertence merece seu voto? Estes questionamentos ajudam muito na hora de escolher seu candidato.
Conclusão
Como vimos, votar conscientemente dá um pouco de trabalho, porém os resultados são positivos. O voto, numa democracia, é uma conquista do povo e deve ser usado com critério e responsabilidade. Votar em qualquer um pode ter conseqüências negativas sérias no futuro, sendo que depois é tarde para o arrependimento.
Eleições 2010
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Informações gerais
Em 2010, ocorrerão eleições gerais no Brasil. No dia 3 de outubro foi realizado o primeiro turno e no dia 31 do mesmo mês o segundo turno ( presidente e governadores, se for necessário). Os eleitores brasileiros poderão exercer sua cidadania, escolhendo seus representantes no legislativo e no executivo. A eleição, importante momento da democracia, ocorrerá para os seguintes cargos eletivos: Presidente e Vice-Presidente da República, Deputados Federais, Senadores (dois terços será renovado), Governadores e Vice-Governadores (todos os estados e Distrito Federal) e Deputados Estaduais.
Assim como nas últimas eleições, a votação acontecerá, em quase todo território nacional, através do sistema de voto em urna eletrônica. Esta tecnologia, desenvolvida aqui no Brasil, tem se mostrado uma grande aliada no combate às fraudes eleitorais. Além de agilizar o voto, os resultados são apurados com mais rapidez do que o antigo método em que era usado o voto em cédula de papel.
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Calendário Eleitoral
- 3 de outubro de 2009 - última dia para mudança de filiação partidária e também de domicílio eleitoral.
- 10 e 30 de junho de 2010 - datas para a realização das convenções partidarias.
- 5 de julho de 2010 - data limite para o registro dos candidatos.
- 6 de julho de 2010 - inicio da permissão para a realização de propaganda eleitoral.
- 17 de agosto de 2010 a 30 de setembro de 2010 - horário eleitoral gratuito em rádios e televisões.
- 5 de maio de 2010 - último dia para o eleitor solicitar a transferência de seção eleitoral.
- 3 de outubro de 2010 - realização das eleições de 1º turno
- 31 de outubro de 2010 - realização das eleições de 2º turno (se necessário)
Os candidatos a presidente da República e seus partidos políticos:
- Dilma Rousseff (Partido dos Trabalhadores - PT)
- José Serra (Partido da Social Democracia Brasileira - PSDB)
- Marina Silva (Partido Verde - PV)
- Levy Fidelix (PRTB)
- José Maria Eymael (PSDC)
- Zé Maria de Almeida (PSTU)
- Ivan Pinheiro (PCB)
- Rui Costa Pimenta (PCO)
- Plinio de Arruda Sampaio (PSOL)
RESULTADO DAS ELEIÇÕES:
Candidados à presidência que passaram para o segundo turno:
- Dilma Rousseff (Partido dos Trabalhadores - PT)
- José Serra (Partido da Social Democracia Brasileira - PSDB)
RESULTADO FINAL
- Presidente da República:
Dilma Rousseff é eleita em segundo turno, tornando-se a primeira mulher presidente da República no Brasil.
Marcos Tadeu Cardoso
Historiador, professor e palestrante
http://marcostadeucardoso.blogspot.com
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