A Reforma da Previdência

Um dos mais novos livros do economista Fabio Giambiagi aborda um tema importante, delicado, incômodo, mas ao mesmo tempo necessário: a reforma da previdência. O objetivo do autor é “procurar explicar ao leitor, usando argumentos qualificados e apoiados em estatísticas, por que é importante que o Brasil promova uma nova reforma previdenciária” (GIAMBIAGI: 2007, p.69).

Giambiagi busca explicar o nó previdenciário que o Brasil está inserido e o motivo da sua taxa de juros ser uma das maiores do mundo, chamado-a de “caso especial” que combina risco político razoável, dívida pública elevada (50% do PIB) e concentrada no mercado interno, o que inviabiliza a possibilidade de renegociação ou calote, haja vista os impactos que traria no mercado interno.

Afinal qual a razão de se falar em juros num livro sobre previdência? O ponto é como o Brasil tem déficit nas contas da previdência resta ao Tesouro Nacional contrair dívida para suportar este déficit que segundo o autor é decorrente de diversos fatores como falta de idade mínima para aposentadoria, abuso nos auxílios doença, benevolência na concessão de benefícios, assim, apenas com uma nova e ampla reforma poderíamos solucionar a “herança maldita” previdenciária que poderemos deixar para “nossos filhos”.

Mitos Previdenciários

Um ponto polêmico abordado no livro é a aposentadoria feminina, onde o autor reconhece a “dupla jornada”, fato este mundial, mas pergunta-se “por quê a mulher brasileira aposenta-se 10 anos antes que a mulher grega?”, fato que ocorre também quando compara-se o Brasil com outros países. Deve-se por outro lado dizer que além de tudo as mulheres possuem uma expectativa de vida maior que a dos homens, fato que per si onera a previdência.

Um “mito” que Giambiagi procura atacar é a Dívida Ativa do INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) onde o autor analisa a lista dos 50 maiores devedores da previdência e constata que na maioria trata-se de empresas públicas tais como Petrobrás, Correios e Banco do Brasil, além dos governos das maiores cidades e estados do país, por outro lado na iniciativa privada temos casos como Vasp, Varig e TV Manchete. Vale dizer que os 50 maiores perfazem um total de R$ 13,25 bilhões enquanto a dívida total perfaz R$ 108,9 bilhões, ou seja, os 50 maiores devedores representam apenas 12% do total, o que indica que a dívida ativa da previdência está pulverizada e em muitos casos dificilmente será paga devido ao processo falimentar de muitos dos devedores.

Outro “mito” que Giambiagi procura atacar está relacionado à concessão de aumentos reais[1] as aposentadorias, tais aumentos, quando aplicados a totalidade de benefícios, poderão antecipar um cenário de colapso nas contas públicas, afinal muitos políticos acreditam como disse Giambiagi “a expressão máxima da velha crença, tão comum na arena política, de que, dinheiro dá em árvore” (GIAMBIAGI: 2007, p.57). Não se pode negligenciar que o aumento real possui um elevado caráter social, principalmente no interior do país, onde muitas cidades e famílias são sustentadas por aposentados que ganham exatamente um salário mínimo. Mas, o xis da questão está no fato de que o salário médio do trabalhador (na ativa) não teve aumento real nos últimos 13 anos e este serve de base para o financiamento do INSS, além disso, os aumentos reais do salário mínimo não contribuem para a redução da pobreza extrema, pois os indivíduos que situam-se nesta classificação muitas vezes sequer fazem parte do INSS ou da LOAS (Lei Orgânica de Assistência Social), sendo que em muitos momentos a inclusão deste indivíduo em programas sociais como o Bolsa Família poderia ser mais eficiente que o aumento real do salário mínimo.

Uma das frases mais comuns em todo o livro é “não existe mágica em economia”, num dos exemplos levantados indica que se o “peso relativo” do gasto previdenciário aumenta, o peso relativo dos demais gastos terá que diminuir, por exemplo: segurança, saúde e num caso recente infra-estrutura. Vale ressaltar que, os gastos previdenciários eram 2,5% do PIB em 1988 e hoje representam quase 8% enquanto os investimentos públicos caíram na mesma proporção.

Benevolência

Giambiagi comenta a respeito do ciclo de vida de um indivíduo e as barreiras que contribuem para as variações da mesma tais como: Mortalidade Infantil (ainda no primeiro ano), Insegurança Pública (entre os 20 e 30 anos) e “Doenças Típicas da Vida Adulta” como câncer e enfarto (entre os 40 e 50 anos). Por isso, Giambiagi classifica de “sobreviventes” as pessoas após o 60 anos fase “cuja chance de viver mais anos do que se esperava na média ao nascer aumenta muito pelo fato de ter vencido algumas das barreiras mais difíceis. Ou seja, quem não morreu com poucos meses, não levou um tiro aos 20 anos e não teve um ataque cardíaco aos 45, está preparado para viver muito tempo” (GIAMBIAGI: 2007, p.36). O fato do aumento da expectativa de vida é um item importante, pois quanto mais tempo um indivíduo viver, mais tempo ele receberá a aposentadoria.

Giambiagi também faz uma comparação da previdência social brasileira com o resto do mundo, e afirma que a previdência brasileira é “benevolente” por exemplo, na Costa Rica homens e mulheres se aposentam com 65 anos, na Argentina o homem deve ter 65 anos com 30 anos de contribuição, caso similar em Portugal e México, já no Brasil, em 2004, 61% das aposentadorias ocorriam antes dos 55 anos de idade, “países ricos” como a Suécia, sempre usada como referência quando se fala em gasto social, a idade mínima é de 65 anos, ou seja, se não é benevolente pelo menos possui alguns pontos a serem melhorados.

Existem dois tipos de reformas da previdência uma delas é: mudança de regime que consiste na transformação do regime de repartição (no caso do Brasil) para o regime de repartição (Inglaterra) isto ocorreu apenas no Chile em plena ditadura Pinochet. Outro tipo de reforma é a alteração de parâmetro “que conserva a lógica de um sistema de repartição, mas com modificação dos seus parâmetros de funcionamento”.

Reformas no Brasil

No Brasil já ocorreram duas reformas da previdência, ambas com mudanças de parâmetros: uma no governo Fernando Henrique e outra no governo Lula. Na primeira reforma previdenciária atuou-se apenas no INSS, com o estabelecimento do “pedágio” de 20% no tempo remanescente de contribuição e a criação do chamado “fator previdenciário”. Em 2003, o governo Lula atuou basicamente no funcionalismo público com a taxação em 11% sobre o valor da aposentadoria que excedesse o mínimo de isenção, que passou a ser igual ao teto do INSS.

Assim, uma pergunta que o próprio Giambiagi levanta é “por quê as reformas previdenciárias de FHC e Lula não serviram para (quase) nada?” além disso, estas reformas tiveram um “custo político alto e um benefício fiscal baixo”, pois poderão contribuir no médio e longo prazos, sem contudo resolver o déficit previdenciário hoje.

Giambiagi propõem medidas visando reduzir o déficit previdenciário que incluem o estancamento dos aumentos reais do salário mínimo, a desvinculação do mesmo dos benefícios rurais, mesma idade para aposentadoria de homens e mulheres e o estabelecimento de idade limite para o início da concessão dos benefícios.

Assim, uma dúvida paira no ar, como estabelecer uma idade mínima de 65 anos para aposentadoria num país onde um trabalhador com mais de 40 anos é considerado velho? Além disso, como querer igualdade de tratamento na concessão de aposentadorias entre homens e mulheres se a mesma igualdade não existe no mercado de trabalho quanto ao pagamento de salários? Pode-se concordar com a necessidade de reformulação da previdência social, mas antes de qualquer coisa é preciso repensar nos benefícios que são concedidos ao que o ex-presidente Fernando Collor chamou de “marajás” como deputados e senadores que se aposentam com “8 anos de contribuição”, somente acabando com estes abusos a sociedade brasileira irá aceitar uma reforma da previdência justa.