ENCICLOPÉDIA MINEIRA: Prof. Marcos Tadeu Cardoso

Um projeto do Prof. Marcos Tadeu Cardoso, um livro publicado narrando a história das principais cidades Mineiras.
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quarta-feira, 10 de novembro de 2010

Reforma do Judiciário

Consiste numa série de mudanças ocorridas no sistema jurídico e judical do Brasil, visando principalmente acelerar a prestação jurisdicional e moralizar os gastos públicos dos magistrados. Também é denomindada como Reforma do Sistema Jurídico.

O sistema jurídico do páis vinha sofrendo grandes mudanças desde o advento da República, bem como do EStado Novo em 1934 e também o Regime militar em 1964. Apesar de também ter mudado em 1988 com a Nova Constituição FEderal, a sociedade evoluiu e a estrutura jurídica continuou arcaica e centrada no corporativismo do seu público interno e não para atendimento ao povo.

Assim, em 2000 iniciou-se novo movimento para mudança, mas as associações de classe das carreiras jurídicas começaram a digladiarem entre si para ver quem iria ficar com qual parte do "mercado jurídico" e debater também sobre nomenclatura e privilégios,além de maior autonomia, mas sempre sem o controle social efetivo. Normalmente, a classe jurídica não permite intervenção externa em suas estruturas, mas interfere nos demais segmentos sociais e estatais. A reforma jurídica tem ocorrido em vários países, pois é preciso de um julgamento mais rápido e a complexidade dos fatos extrapola o mero conhecimento jurídico.

Mas temas como juizados especiais, juizes de paz e tribunais arbitrais e conciliação não agradam às carreiras jurídicas por causa da perda do monopólio do diploma, inclusive lutaram para acabar com os juizes classistas na área trabalhista. Embora existissem problemas na indicação dos classistas, isso poderia ser resolvido revendo os critérios de nomeação.

Na época do Império normalmente eram juízes leigos, sendo que as carreiras jurídicas começaram a surgir com advento da República e se fortaleceram com o Estado Novo.

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